O processo de adoção visa integrar uma criança ou adolescente a uma nova família, garantindo-lhe um ambiente seguro, estável e afetuoso. A adoção é um ato jurídico que requer a autorização do Judiciário, fundamentada em documentos que comprovem a capacidade dos adotantes de prover o bem-estar do adotando. O processo envolve a avaliação da idoneidade moral, financeira e emocional dos adotantes, bem como o consentimento dos pais biológicos ou responsáveis, quando necessário. A adoção busca sempre o melhor interesse da criança, assegurando-lhe direitos e garantias fundamentais.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso no processo de adoção, promovendo a integração familiar desejada.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos adotantes;
- Comprovante de renda dos adotantes (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Casamento dos adotantes ou Declaração de União Estável (assinada por 02 testemunhas e firma reconhecida em Cartório);
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Declaração de Nascido Vivo da criança a ser adotada ;
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança (se souber);
- Declaração dos pais biológicos ou responsáveis consentindo com a adoção ou guarda (se houver);
- Foto recente dos adotantes com o adotando;
- Certidão Negativa de antecedentes Criminais dos Adotantes (pegar no Fórum);
- Certidão Negativa Cível dos Adotantes (pegar no Fórum);
- Atestado de sanidade física e mental dos adotantes (com o médico);
- Declaração ou Atestado de Idoneidade moral dos adotantes;
- Nome e endereço de 03 testemunhas, se houver;
- Cópia da sentença que deferiu a habilitação do casal para a lista de adotantes, se houver.
- Relatório Psicossocial: Elaborado por assistentes sociais ou psicólogos, para avaliar a adequação do ambiente familiar e a relação entre adotantes e adotando.
- Declaração de Vínculo Afetivo: Se a criança já estiver sob a guarda dos adotantes, uma declaração sobre o vínculo afetivo pode fortalecer o pedido.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, menor, adoção, guarda, filiação, adotivo