Esta ação judicial tem como objetivo formalizar a guarda de um menor, garantindo que ele esteja sob os cuidados de uma pessoa ou família que possa prover suas necessidades básicas e assegurar seu bem-estar. A guarda pode ser solicitada por parentes ou terceiros que já cuidam do menor de fato, ou que tenham interesse legítimo em sua proteção. A ação é fundamentada em documentos que comprovam a capacidade do(s) requerente(s) de cuidar do menor e a necessidade ou conveniência da mudança de guarda. É crucial que o(s) requerente(s) apresente(m) toda a documentação necessária para demonstrar a adequação do ambiente familiar e a idoneidade moral e financeira para assumir a responsabilidade pela criança.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção da guarda solicitada.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Casamento do(s) requerente(s);
- Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es);
- Nome e endereço dos pais biológicos da criança;
- Certidão Negativa de antecedentes criminais (pegar no Fórum) ;
- Atestado de sanidade física e mental do(s) requerente(s) (se não for o pai ou a mãe quem está pedindo);
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Qualquer prova documental que tem a criança sob sua guarda- atestado escolar, atestado médico, fotos,etc.
- OPCIONAL: Relatório Social, elaborado por Assistente Social para avaliar condições do lar e a relação do requerente;
- OPCIONAL: Declaração dos pais biológicos (caso o pedido seja para não genitor) concordando com a guarda pode facilitar o processo.