Esta ação judicial visa a demolição de uma construção que esteja em desacordo com normas urbanísticas, apresente risco à segurança ou viole direitos de propriedade. O requerente busca, através do Judiciário, obter a autorização para demolir a estrutura irregular ou perigosa, garantindo a conformidade com a legislação e a segurança da área afetada. A ação é fundamentada em documentos que comprovam a propriedade do imóvel, a irregularidade da construção e a necessidade de demolição. É crucial que o requerente apresente toda a documentação necessária para demonstrar a legitimidade do pedido e a urgência da medida.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção da demolição solicitada.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia do contrato de compra e venda do imóvel ou escritura pública;
- Laudo técnico (se houver);
- Nome e endereço do requerido;
- Nome e endereço de 03 (três) testemunhas;
- Fotografias do que pretende demolir;
- Relatório de Vistoria;
- Noticação ou Autos de Infração.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, demolitória, obra, obra irregular, construção