O alvará judicial é um instrumento legal que autoriza o levantamento de valores retidos em contas bancárias ou fundos, geralmente relacionados a heranças ou verbas trabalhistas de pessoas falecidas. O requerente busca, através do Judiciário, obter a autorização para acessar esses valores, apresentando documentos que comprovem a legitimidade do pedido e a relação com o falecido. O processo é fundamentado em documentos que atestam a relação entre as partes, a inexistência de outros dependentes habilitados e a necessidade de liberação dos valores. É crucial que o requerente apresente toda a documentação necessária para demonstrar a legitimidade do pedido e a urgência da medida.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção do alvará judicial solicitado.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) ;
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Óbito, identidade e CPF da pessoa falecida;
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente e do falecido;
- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver);
- Nome e endereço completo de todos os herdeiros;
- Termo de desistência dos valores a serem levantados, com firma reconhecida;
- Declaração de Inexistência de Dependentes habilitados à pensão por morte (pegar no INSS ou IPE);
- Comprovante de despesas com a doença e o funeral do falecido (se houver);
- Declaração da empresa empregadora constando a existência de valores a receber (se a pessoa estivesse trabalhando antes de falecer) ;
- Comprovante (extrato) do FGTS, PIS/PASEP (em qualquer agência da CEF) ou poupança.
- Inventário ou Arrolamento Simplificado: Se já iniciado, pode facilitar o processo de levantamento de valores.
- Procuração: Se o requerente estiver representando outros herdeiros, uma procuração pode ser necessária.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, alvará, levantamento, inventário, bens