A ação de busca e apreensão de menor visa recuperar a custódia de uma criança que está em posse de terceiros de forma indevida ou ilegal. O requerente busca, através do Judiciário, obter a autorização para recuperar a criança, apresentando documentos que comprovem a guarda legal e a localização da criança. O processo é fundamentado em documentos que atestam a relação entre as partes, a legalidade da guarda e a necessidade de recuperação. É crucial que o requerente apresente toda a documentação necessária para demonstrar a legitimidade do pedido e a urgência da medida.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção da busca e apreensão da criança solicitada.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do requerente;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento do filho que está em poder de pessoa que não detenha a guarda;
- Cópia do Boletim de Ocorrência Policial (se houver);
- Endereço completo de onde se encontra a criança;
- Descrição da criança (se for o caso);
- Nome e endereço de 03 testemunhas;
- Termo de guarda da criança em nome do postulante.
- Relatórios Psicossociais: Se disponíveis, podem fortalecer o pedido ao demonstrar a situação emocional e psicológica da criança.
- Declarações de Instituições de Ensino ou Médicas: Que possam atestar a rotina e o bem-estar da criança sob a guarda do requerente.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, busca e apreensão, busca, apreensão, menor