A ação de investigação de paternidade visa o reconhecimento legal da filiação paterna, podendo resultar em direitos como pensão alimentícia, inclusão em herança, e alteração de registros civis. O processo é fundamentado em documentos que comprovem a relação entre o investigado e o(s) filho(s), além de provas materiais e testemunhais. Em muitos casos, o exame de DNA é utilizado como prova técnica para confirmar a paternidade.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção do reconhecimento da paternidade, assegurando os direitos do(s) filho(s) envolvidos.
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
- CPF e RG do(a) requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s) (apenas com o nome da mãe);
- Nome, endereço, profissão, estado civil CPF e RG do investigado;
- Provas materiais de que o investigado é pai do(s) referido(s) filho(s) (fotos, cartas, recibos, cartões, bilhetes etc.);
- N° de conta bancária pra depósito;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
- Testes de DNA: Embora geralmente sejam solicitados durante o processo, se já houver algum teste realizado, ele pode ser anexado como prova.
OBS.1: Se o pai for falecido, a ação será contra os herdeiros (trazer nome, endereço, profissão, estado civil);
OBS.2: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, paternidade, filiação, investigação