A ação de oferta de alimentos é uma medida judicial utilizada por aquele que deseja formalizar e regularizar o pagamento de pensão alimentícia, geralmente em benefício de filhos menores. O requerente busca, através do Judiciário, estabelecer um valor justo e adequado para a pensão, considerando sua capacidade financeira e as necessidades dos beneficiários. A documentação completa é essencial para comprovar a legitimidade do pedido, a capacidade financeira do requerente e as necessidades dos beneficiários.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na formalização da oferta de alimentos, assegurando que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que o valor ofertado seja justo e adequado às circunstâncias.
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone);
- Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver;
- Cópia da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente;
- Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc);
- Endereço residencial do menor e genitora.
- Declaração de Imposto de Renda: Pode ser útil para complementar a análise da situação financeira do requerente.
- Extratos Bancários: Podem ajudar a demonstrar a movimentação financeira e a capacidade de pagamento.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, alimentos, pensão, oferta