A ação de reintegração de posse é utilizada para recuperar a posse de um bem que foi indevidamente tomado (esbulho), enquanto a ação de manutenção de posse visa proteger a posse diante de uma ameaça ou perturbação (turbação). O processo é fundamentado em documentos que comprovem a posse legítima do bem pelo requerente, a ocorrência do esbulho ou turbação, e a data do ocorrido. A documentação completa é essencial para assegurar que o direito de posse seja protegido de forma justa e adequada.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na reintegração ou manutenção de posse, assegurando que os direitos do requerente sejam respeitados e que a posse do bem seja devidamente protegida.
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
- CPF e RG do(a) requerente;
- Prova da detenção da posse (registros, atos jurídicos, contas, IPTU etc.);
- Prova e data do esbulho ou da turbação na posse;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
- Boletim de Ocorrência: Se houver, pode ser útil para registrar formalmente o esbulho ou a turbação.
- Correspondências ou Comunicações: Que possam demonstrar tentativas de resolução ou reconhecimento do problema pela outra parte
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, posse, reintegração, manutenção, esbulho, turbação