O processo para requerer o BPC envolve a comprovação de que o requerente não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Isso inclui a apresentação de documentos pessoais, laudos médicos, comprovantes de renda e despesas, além do cadastro no CAD ÚNICO. O INSS é responsável pela análise e concessão do benefício, e a documentação completa e precisa é essencial para aumentar as chances de deferimento do pedido.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção do BPC, assegurando o direito do requerente ao benefício assistencial.
Do Titular do Direito (quem está requerendo)
- RG (identidade) do requerente;
- CPF do requerente;
- Comprovante de Residência atualizado (emitido nos últimos 30 dias)
- Laudo médico em que conste a deficiência. O ideal é que estejam especificadas as deficiências ou seus códigos
- Cadastro no CAD ÚNICO (comparece em alguma unidade do CREAS ou CRAS)
- Se receber Bolsa Família, apresentar Extrato
- Despesas médicas e/ou medicamentos (tratamentos e/ou esporádicos)
- Carteira de Trabalho (se física - folhas de identificação e páginas de registro - com o último e próxima página)
- Carteira de Trabalho (se digital - print do resumo)
- Declaração de Renda Familiar: Pode ser útil para complementar a análise da situação econômica.
- Comprovantes de Outras Fontes de Renda: Caso existam, devem ser apresentados para uma avaliação completa.
Dos moradores da casa (cônjuge, filhos etc) - TODOS
- RG (identidade), independente de idade
- Carteira de Trabalho (se física - folhas de identificação e páginas de registro - com o último e próxima página)
- Carteira de Trabalho (se digital - print do resumo)
ATENÇÃO: para ações FEDERAIS (INSS) não serve apenas CNH, ainda que possa complementar