A ação de retificação de registro civil visa corrigir erros ou omissões nos registros de nascimento, casamento ou óbito. O processo é fundamentado em documentos que comprovem a existência do erro e a necessidade de correção, garantindo que os registros reflitam a realidade dos fatos. A documentação completa é essencial para assegurar que a retificação seja realizada de forma justa e adequada.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na retificação do registro civil, assegurando que os direitos do requerente sejam respeitados e que os registros reflitam corretamente a realidade.
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente;
- CPF e RG do(a) requerente;
- Certidão de casamento, nascimento ou óbito a ser retificado;
- CTPS, CPF, RG, batistério, declaração de nascimento, declaração de óbito ou outros documentos que comprovem o erro;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
- Declarações ou Certidões Complementares: Que possam reforçar a evidência do erro no registro.
- Correspondências Oficiais: Que possam ter sido afetadas pelo erro no registro civil.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, retificação, registro, nascimento, casamento, óbito, cartório