A ação de tutela é um procedimento judicial que visa nomear um tutor para proteger e representar legalmente menores de idade ou incapazes quando não há pais ou quando estes estão impedidos de exercer o poder familiar. O processo é fundamentado em documentos que comprovem a necessidade da tutela, a legitimidade do requerente, e a situação do tutelado. A documentação completa é essencial para assegurar que a tutela seja concedida de forma justa e adequada, garantindo os direitos e o bem-estar do tutelado.
Ao garantir que a documentação está completa e adequada, o escritório pode aumentar as chances de sucesso na obtenção da tutela, assegurando que os direitos do tutelado sejam respeitados e que a proteção legal seja devidamente estabelecida.
- Comprovante de residência do(a) requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente (até provar o grau de parentesco e a legitimidade para a ação);
- CPF e RG do(a) requerente;
- Registro de nascimento e endereço do tutelado;
- Nome, endereço, profissão e estado civil dos pais do tutelado (se vivos e em lugar certo e sabido) ou os Atestados de Óbito dos pais do tutelado (se já falecidos);
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
- Relatórios Psicológicos ou Sociais: Podem ser úteis para demonstrar a necessidade da tutela e a adequação do requerente para o papel de tutor.
- Documentos Médicos: Se o tutelado for incapaz por razões de saúde, documentos médicos podem ser necessários para comprovar a incapacidade.
OBS (1): Pode-se pedir cumulada a destituição ou suspensão do poder familiar, conforme o caso (art. 1637 e 1638, CC);
OBS (2): O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.
Categoria
Lista de Documentos
Palavras Chave
documentação, tutela, menor, incapaz, tutor, poder familiar